Termos de Publicidade do Brasil

Estes Termos de Publicidade do Brasil da OpenAI (“Termos de Publicidade”) são celebrados entre a organização que concorda com estes termos (“Cliente” ou “você”) e a OpenAI OpCo, LLC (“OpenAI”) e regem seu uso da Inserção de Publicidade da OpenAI. Nestes Termos de Publicidade, a OpenAI e o Cliente são individualmente denominados “Parte” e, coletivamente, “Partes”. Ao utilizar ou acessar a Inserção de Publicidade, você concorda com estes Termos de Publicidade e declara que possui autoridade para vincular a entidade aplicável.

• 1.1. Campanhas. De acordo com estes Termos, você poderá enviar Campanhas para inserção em qualquer plataforma ou serviço da OpenAI. Você poderá enviar Campanhas por meio da Plataforma de Anúncios, de uma API aprovada ou de outro método designado pela OpenAI e fornecerá todas as informações e os materiais que a OpenAI solicitar para analisá-las ou veiculá-las. Cada Campanha está sujeita à aceitação da OpenAI, a seu exclusivo critério. Para cada Campanha aceita, a OpenAI empregará esforços comercialmente razoáveis para fornecer a Inserção de Publicidade de acordo com estes Termos de Publicidade e com as informações e configurações aplicáveis da Campanha refletidas na Plataforma de Anúncios. O acesso à Plataforma de Anúncios ou a ferramentas similares é fornecido exclusivamente para facilitar o fornecimento da Inserção de Publicidade pela OpenAI.

• 1.2. Restrições. Você cumprirá toda a legislação aplicável e as Políticas da OpenAI em relação ao seu acesso à Inserção de Publicidade e ao uso dela, e cumprirá as obrigações adicionais estabelecidas no Anexo A destes Termos.

• 2.1. Autoridade e Responsabilidades. Se você atuar como Intermediário de Publicidade, declara e garante que: (a) possui todos os direitos, a autoridade e os consentimentos necessários para enviar e gerenciar Campanhas e fornecer Anúncios, informações sobre Campanhas, instruções e outros materiais para esse Anunciante e em nome dele; (b) antes de enviar uma Campanha, possui um contrato por escrito com o Anunciante que autoriza você a contratar com a OpenAI e a OpenAI a fornecer a Inserção de Publicidade, vincula o Anunciante a estes Termos de Publicidade e permite que a OpenAI exija do Anunciante o cumprimento dessas obrigações; (c) atuará dentro dos limites da autoridade conferida pelo Anunciante e de acordo com a legislação aplicável e os deveres legais e fiduciários aplicáveis; e (d) é responsável pelo cumprimento destes Termos de Publicidade pelo Anunciante e por seus atos e omissões relacionados à Inserção de Publicidade. Mediante solicitação, você fornecerá comprovação do exposto e exigirá o cumprimento das obrigações aplicáveis do Anunciante. A OpenAI poderá fornecer ao Anunciante relatórios de Campanhas específicos desse Anunciante e poderá confiar em suas declarações relativas à sua autoridade sem investigação adicional. 

• 2.2. Verificação de Anunciantes. Se você atuar como Intermediário de Publicidade, você poderá apresentar, integrar ou enviar ou gerenciar uma Campanha somente para Anunciantes que tenha verificado por meio de procedimentos razoáveis destinados a verificar: (a) a existência legal e a elegibilidade do Anunciante, incluindo quaisquer licenças ou registros necessários, para anunciar os Produtos do Anunciante nas jurisdições aplicáveis; (b) que o Anunciante não está sujeito a sanções aplicáveis nem consta de listas governamentais aplicáveis de partes sujeitas a restrições; e (c) o cumprimento da legislação aplicável e das Políticas da OpenAI pelo Anunciante. Você não enviará nem continuará a gerenciar Campanhas para um Anunciante se souber ou tiver motivos razoáveis para suspeitar que o Anunciante não atende a esses requisitos. Mediante solicitação, você fornecerá informações e cooperação razoável a respeito da verificação que realizou de um Anunciante. A OpenAI poderá, de forma independente, analisar, rejeitar, bloquear ou excluir qualquer Anunciante da Inserção de Publicidade.
  

• 3.1. Taxas e Pagamento. Como contraprestação pela Inserção de Publicidade, você pagará todas as Taxas, incluindo quaisquer ajustes para corrigir erros de precificação. Todas as Taxas baseadas em métricas serão determinadas com base nas medições e/ou nos dados da OpenAI. Você autoriza a OpenAI a efetuar cobranças pelo método de pagamento associado à sua Conta ou, se a emissão de faturas estiver ativada, a emitir faturas para você utilizando as informações da sua Conta. Você deverá manter as informações da sua Conta completas, precisas e atualizadas. Se você atuar como Intermediário de Publicidade, suas obrigações de pagamento perante a OpenAI não estarão condicionadas à emissão de faturas para o Anunciante nem ao recebimento de pagamentos dele, e você será o único responsável por todos os riscos de crédito e custos de cobrança relacionados. As Taxas vencidas e não contestadas poderão estar sujeitas a um encargo financeiro mensal de 1,5% (um vírgula cinco por cento) sobre o saldo não pago. 

• 3.2. Contestações de Tarifas. Para contestar quaisquer taxas, você deve notificar a OpenAI dentro de trinta dias da atividade em questão. A OpenAI poderá ajustar quaisquer taxas contestadas a seu exclusivo critério. Quaisquer ajustes desse tipo serão feitos apenas na forma de compensação ou crédito intransferível, que você deverá utilizar antes do encerramento da sua conta. 

• 3.3. Tributos. As Taxas não incluem os tributos aplicáveis. A OpenAI cobrará, arrecadará e recolherá os Tributos sobre Transações conforme exigido pela legislação aplicável. Você pagará todas as Taxas sem dedução ou retenção. Se a legislação aplicável exigir uma dedução ou retenção, você pagará qualquer valor adicional necessário para que a OpenAI receba as Taxas integralmente. Para solicitar uma isenção, você deverá fornecer certificados de isenção completos e válidos, bem como qualquer outra documentação solicitada pela OpenAI. Qualquer isenção será aplicável apenas prospectivamente, após a OpenAI receber documentação completa e válida. O acesso a qualquer interface, console, ferramenta de relatórios ou funcionalidade similar é acessório à Inserção de Publicidade. Se você cobrar de um Anunciante em conexão com a venda, revenda ou facilitação da Inserção de Publicidade, será o único responsável por determinar, cobrar, arrecadar, recolher e declarar todos os tributos sobre esses valores, bem como por quaisquer lançamentos tributários, penalidades e juros relacionados.

• 3.4. Informações Fiscais. Se você for um Anunciante, deverá fornecer seu nome legal completo, endereço de cobrança e qualquer Número de Identificação Fiscal aplicável. Se você for um Intermediário de Publicidade, deverá fornecer o nome legal completo e o endereço de cobrança do Anunciante e qualquer Número de Identificação Fiscal aplicável, e declara e garante que possui autoridade para atuar em nome dele. Se você fornecer um Número de Identificação Fiscal para fins de inversão da responsabilidade pelo recolhimento do tributo [reverse-charge], transações entre empresas, aplicação de alíquota zero ou outro tratamento do imposto sobre o valor agregado (IVA) ou do imposto sobre bens e serviços (GST, Goods and Services Tax), declara e garante que (a) o Anunciante está validamente registrado para fins do tributo aplicável na jurisdição pertinente e se qualifica para o tratamento tributário solicitado, e (b) o Número de Identificação Fiscal e quaisquer outras informações e documentação que você fornecer são completos, precisos e atuais. Você notificará prontamente a OpenAI sobre qualquer alteração relevante, e a OpenAI poderá confiar nas informações e na documentação que você fornecer. Você é responsável por quaisquer Tributos sobre Transações, lançamentos tributários, penalidades e juros decorrentes de uma violação desta Seção.

• 4.1. Análise de Anúncios e Controles de Veiculação. A OpenAI poderá (a) analisar, rejeitar, remover, modificar ou exigir a modificação de qualquer Anúncio; (b) modificar, pausar ou encerrar a veiculação de Anúncios; ou (c) bloquear ou excluir qualquer Anunciante ou categoria de Anunciantes, inclusive se você violar estes Termos de Publicidade ou as Políticas da OpenAI, ou se a OpenAI determinar que tal medida é apropriada para cumprir a legislação ou as políticas, proteger os usuários, resolver questões operacionais ou preservar a integridade da Inserção de Publicidade. 

• 4.2. Apresentação de anúncios. A OpenAI poderá determinar e modificar o formato, a localização, o tamanho, a rotulagem e a apresentação dos anúncios, inclusive para otimizar a experiência do usuário ou cumprir as Políticas da OpenAI. A exibição e a apresentação de anúncios podem ser afetadas pelas configurações do usuário ou pela legislação aplicável.

• 4.3. Adjacências editoriais. A OpenAI fará todos os esforços comercialmente razoáveis para garantir que os anúncios não sejam exibidos próximos a conteúdo que viole as Políticas de Publicidade ou que se enquadre em outra categoria identificada nas configurações da campanha aplicável no Gerenciador de Anúncios. Se você acredita que um anúncio foi veiculado em violação desta Seção 4.3, pode enviar uma reclamação por escrito à OpenAI. A OpenAI analisará a reclamação e, se determinar que uma solução é apropriada, poderá fornecer uma compensação ou crédito a seu exclusivo critério, que será sua única solução para qualquer violação desta Seção 4.3.
  

• 5.1. Titularidade e Feedback. Entre as Partes, na medida permitida pela legislação aplicável, você mantém todos os direitos que possui sobre os Anúncios, e a OpenAI detém todos os direitos sobre a Inserção de Publicidade e os Dados da OpenAI. Salvo conforme expressamente estabelecido neste documento, estes Termos de Publicidade não concedem: (a) à OpenAI quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual sobre os Anúncios; ou (b) a você quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual sobre a Inserção de Publicidade ou os Dados da OpenAI. Se você fornecer feedback sobre a Inserção de Publicidade, concederá à OpenAI o direito de utilizar e explorar esse feedback sem restrições ou compensação.

• 5.2.  Anúncios e Materiais da Campanha. Você fornecerá os Anúncios e outras informações e materiais associados a cada Campanha e disponibilizará os Destinos à OpenAI para a Finalidade do Acesso e, com relação aos Anúncios, para o Uso para Exibição. Na medida em que a OpenAI ou suas Afiliadas necessitarem de tal licença de acordo com a legislação aplicável, você concede à OpenAI e às suas Afiliadas uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties sobre os Anúncios para o Uso para Exibição.  

• 5.3. Responsabilidades da Campanha. Você é o único responsável por cada Campanha, incluindo seus Anúncios, configurações, instruções, Destinos, Produtos do Anunciante e quaisquer recomendações, configurações ou outros resultados (incluindo resultados gerados por IA) disponibilizados, gerados ou fornecidos por meio da Inserção de Publicidade. Você é o único responsável pelo uso de qualquer recomendação, configuração ou resultado, inclusive por meio de qualquer ferramenta ou recurso opcional que esteja ativado por padrão e permaneça ativado para sua Campanha. Você declara e garante que (a) cada Campanha está em conformidade com as Políticas da OpenAI e com a legislação aplicável, incluindo requisitos relativos a ressalvas e divulgações, à veracidade e comprovação de alegações e a promoções, concursos ou endossos; e (b) nenhuma Campanha viola os direitos de terceiros, e você possui todos os direitos, licenças, consentimentos e permissões necessários para que a OpenAI utilize os Anúncios e outros materiais da Campanha conforme previsto nestes Termos de Publicidade, incluindo direitos sobre quaisquer dados, músicas, filmagens, imagens, endossos, marcas comerciais ou outros materiais. Você manterá cada Destino acessível à OpenAI e aos seus agentes de usuário da web. A OpenAI poderá suspender a veiculação de uma Campanha afetada se um Destino estiver inacessível ou restrito, e você continuará responsável por todas as Taxas incorridas. 

• 5.4. Dados de Relatórios. Se a OpenAI lhe fornecer Dados de Relatórios, você poderá utilizá-los apenas para mensurar a frequência, o alcance ou a eficácia de uma Campanha. Se você for um Intermediário de Publicidade, poderá fornecer ao Anunciante Dados de Relatórios relativos exclusivamente à Campanha dele e garantirá que o Anunciante utilize os Dados de Relatórios apenas conforme permitido por esta Seção. Salvo autorização em contrário da OpenAI por escrito, você não poderá (a) divulgar, transferir, licenciar ou de outra forma conceder direitos sobre os Dados de Relatórios ou seus derivados, ou acesso a eles, exceto a um Anunciante, conforme permitido acima, ou a um prestador de serviços que atue exclusivamente em seu nome para uma finalidade permitida, desde que você permaneça responsável pelo cumprimento desta Seção pelo prestador de serviços; (b) utilizar ou combinar Dados de Relatórios de forma que permita a identificação de qualquer pessoa natural; (c) vender, monetizar ou de outra forma explorar comercialmente os Dados de Relatórios, permitir qualquer das condutas anteriores ou fornecê-los, direta ou indiretamente, a qualquer terceiro para obter ganho comercial ou outra contraprestação de valor; ou (d) utilizar os Dados de Relatórios ou outros dados coletados por você em conexão com a Inserção de Publicidade para criar ou modificar segmentos de público-alvo, perfis ou conjuntos de dados que identifiquem, segmentem ou se relacionem, explícita ou implicitamente, à OpenAI, aos seus usuários ou às suas marcas. 

• 5.5. Proteção de Dados. A Lei de Proteção de Dados de Ferramentas de Publicidade está incorporada a estes Termos de Publicidade e se aplica ao processamento de Dados Pessoais pelas Partes dentro de seu escopo. Caso haja conflito entre o DPA das Ferramentas de Anúncios e estes Termos de Publicidade, o DPA das Ferramentas de Anúncios prevalecerá exclusivamente em relação a esse processamento.

• 6.1. Uso e Confidencialidade. O destinatário deverá (a) usar as Informações Confidenciais do Divulgador apenas para exercer os direitos e cumprir as obrigações de acordo com estes Termos de Publicidade; (b) tomar medidas razoáveis para proteger as Informações Confidenciais; e (c) não divulgar as Informações Confidenciais a terceiros, exceto conforme permitido nestes Termos de Publicidade.

• 6.2. Exceções. As obrigações da Seção 6.1 não se aplicam a informações que: (a) sejam ou se tornem geralmente disponíveis ao público sem culpa do Destinatário; (b) já estivessem na posse do Destinatário ou fossem de seu conhecimento antes do recebimento do Divulgador; (c) tenham sido legitimamente divulgadas ao Destinatário sem restrições por terceiros; ou (d) tenham sido desenvolvidas independentemente sem o uso de Informações Confidenciais do Divulgador. 

• 6.3. Divulgação Permitida. O destinatário poderá divulgar as Informações Confidenciais às suas Afiliadas, funcionários, contratados e agentes que necessitem ter conhecimento delas e que estejam sujeitos a obrigações de confidencialidade pelo menos tão restritivas quanto as previstas nestes Termos de Publicidade. O destinatário será responsável por qualquer violação desta Seção 6 por qualquer pessoa ou entidade à qual o destinatário divulgar informações confidenciais. O destinatário também poderá divulgar informações confidenciais na medida exigida pela legislação aplicável ou por processo legal e, quando legalmente permitido, o destinatário deverá notificar o divulgador com antecedência razoável e cooperar para que este busque proteção. 

• 6.4. Medidas Reparatórias. O destinatário reconhece que a divulgação de Informações Confidenciais em violação destes termos causaria danos substanciais, para os quais a mera indenização por perdas e danos não seria uma solução suficiente, e, portanto, em caso de qualquer divulgação desse tipo por parte do destinatário, o divulgador terá o direito de buscar medidas judiciais cabíveis, além de quaisquer outros recursos legais que lhe sejam cabíveis. 

• 6.5. Divulgação. Exceto se expressamente aprovado por escrito pela OpenAI, o Cliente não poderá: (a) usar o nome, as marcas ou o logotipo da OpenAI em qualquer site ou em qualquer mídia, material de marketing ou outra comunicação; ou (b) fazer qualquer declaração pública sobre seu relacionamento com a OpenAI ou estes Termos de Publicidade. Qualquer marketing autorizado deve ser preciso, usar apenas materiais e descrições aprovados pela OpenAI, estar em conformidade com as diretrizes da marca OpenAI e não sugerir que o Cliente possa vincular a OpenAI ou assumir compromissos em nome da OpenAI.
  

• 7.1. Por Você. Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a OpenAI e suas Afiliadas e licenciantes em relação a quaisquer responsabilidades, danos e custos (incluindo honorários advocatícios razoáveis) devidos a um terceiro e decorrentes de uma Reclamação relacionada a: (a) seu uso da Inserção de Publicidade em violação destes Termos de Publicidade; (b) quaisquer Anúncios, Destinos, Produtos do Anunciante ou outros conteúdos, informações, materiais ou instruções fornecidos, disponibilizados ou utilizados por você ou em seu nome em conexão com uma Campanha ou por meio da Inserção de Publicidade, incluindo o uso desses itens pela OpenAI conforme permitido por estes Termos de Publicidade; ou (c) atos ou omissões de um Anunciante, ou sua autoridade para atuar em nome dele, em cada caso em conexão com a Inserção de Publicidade; ou (d) qualquer declaração, garantia, compromisso ou termo que você fornecer a um Anunciante ou a outro terceiro e que exceda sua autoridade ou seja incompatível com estes Termos de Publicidade.

• 7.2. Procedimento. A OpenAI fornecerá notificação por escrito imediata ao solicitar indenização, cooperará de forma razoável e lhe dará o controle exclusivo da defesa/acordo (com os limites de consentimento habituais), contanto que a OpenAI possa participar de sua própria defesa por sua conta e risco.

• 8.1. Limitação de Responsabilidade Indireta. Na máxima extensão permitida por lei, exceto por (a) negligência grave ou má conduta intencional, (b) sua violação da Seção 5.4 (Dados de Relatórios), (c) obrigações de indenização ou (d) violação da Seção 6 (Confidencialidade) por qualquer uma das Partes, nenhuma das Partes será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos (incluindo lucros cessantes), mesmo que previsíveis.

• 8.2. Limitação de responsabilidade. Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total da OpenAI não excederá o valor total que você pagou à OpenAI durante os seis meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade.

• 8.3. Ausência de Garantias. A OpenAI não garante: (a) a disponibilidade da Inserção de Publicidade; (b) a precisão, completude, adequação, desempenho ou conformidade legal de quaisquer previsões, recomendações, instruções, configurações, resultados ou outras sugestões disponibilizados por meio da Inserção de Publicidade ou da Plataforma de Anúncios, se aplicável; (c) o desempenho, alcance, frequência ou resultados de suas campanhas publicitárias; ou (d) que impressões, visualizações, cliques, consultas ou outras interações sejam humanas, válidas, não fraudulentas ou livres de atividades inválidas.

• 8.4. Isenção de Responsabilidade. NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO, A INSERÇÃO DE PUBLICIDADE E A PLATAFORMA DE ANÚNCIOS SÃO FORNECIDAS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, E A OPENAI E SUAS AFILIADAS E LICENCIANTES EXCLUEM TODAS AS GARANTIAS, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU DE OUTRA NATUREZA, INCLUINDO GARANTIAS DE APTIDÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO [MERCHANTABILITY], ADEQUAÇÃO A UM USO ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS. A OPENAI NÃO FAZ QUALQUER DECLARAÇÃO, NÃO PRESTA QUALQUER GARANTIA NEM ASSUME QUALQUER COMPROMISSO DE QUE A INSERÇÃO DE PUBLICIDADE E A PLATAFORMA DE ANÚNCIOS ATENDERÃO AOS REQUISITOS OU ÀS EXPECTATIVAS DO CLIENTE, DE QUE A INSERÇÃO DE PUBLICIDADE E A PLATAFORMA DE ANÚNCIOS SERÃO PRECISAS, DE QUE OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS, NEM A RESPEITO DE QUAISQUER SERVIÇOS DE TERCEIROS. A OPENAI NÃO SERÁ RESPONSÁVEL NEM PODERÁ SER RESPONSABILIZADA POR QUAISQUER ANÚNCIOS, SERVIÇOS DE TERCEIROS, CONTEÚDOS DE TERCEIROS OU SERVIÇOS QUE NÃO SEJAM DA OPENAI (INCLUINDO POR QUAISQUER ATRASOS, INTERRUPÇÕES, ERROS DE TRANSMISSÃO, FALHAS DE SEGURANÇA E OUTROS PROBLEMAS CAUSADOS POR ESSES ITENS).

• 8.5. Serviços Beta. Não obstante qualquer disposição em contrário nestes Termos de Publicidade: (a) você poderá optar por utilizar os Serviços Beta a seu exclusivo critério; (b) os Serviços Beta poderão não ter suporte e poderão ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio; (c) os Serviços Beta poderão não apresentar o mesmo grau de confiabilidade ou disponibilidade da Inserção de Publicidade; (d) os Serviços Beta não foram submetidos às mesmas medidas de segurança e auditorias que a Inserção de Publicidade; e (e) A OPENAI NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE DECORRENTE DOS SERVIÇOS BETA OU A ELES RELACIONADA — UTILIZE POR SUA CONTA E RISCO.

• 9.1. Cancelamento; Alterações nas Campanhas. Salvo disposição em contrário nas Políticas da OpenAI ou na Plataforma de Anúncios, você poderá cancelar ou modificar uma Campanha por meio da Plataforma de Anúncios a qualquer momento. Um cancelamento ou uma alteração poderá levar até 1 (um) dia útil para produzir efeitos. Você continuará responsável pelas Taxas incorridas antes que tal cancelamento ou alteração produza efeitos.

• 9.2. Suspensão e Extinção Contratual. A OpenAI poderá (i) limitar, suspender, desativar ou encerrar qualquer Campanha ou veiculação de Anúncios; (ii) limitar, suspender ou desativar qualquer Conta ou o acesso à totalidade ou a qualquer parte da Inserção de Publicidade; ou (iii) bloquear, excluir ou encerrar a participação de qualquer Anunciante na Inserção de Publicidade; ou (iv) extinguir estes Termos de Publicidade, se: (a) houver Taxas em atraso; (b) a OpenAI determinar que você, um Anunciante, qualquer Campanha, quaisquer Produtos do Anunciante ou seu uso da Inserção de Publicidade ou da Plataforma de Anúncios viola ou pode violar estes Termos de Publicidade, as Políticas da OpenAI, a legislação aplicável ou direitos de terceiros; (c) a OpenAI determinar que tal medida é apropriada para cumprir a legislação, proteger os usuários, prevenir ou lidar com riscos de segurança, fraude, atividade inválida, legais, regulatórios ou reputacionais, ou preservar a integridade da Inserção de Publicidade; ou (d) a OpenAI descontinuar a Inserção de Publicidade, o recurso, o inventário ou o mercado atendido aplicável. A OpenAI poderá tomar qualquer dessas medidas imediatamente e, quando razoavelmente necessário, sem aviso prévio. A OpenAI também poderá extinguir estes Termos de Publicidade por qualquer motivo, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. 

• 9.3. Efeitos da Extinção Contratual. Com o término da vigência ou a extinção destes Termos de Publicidade, ou com o cancelamento ou encerramento de uma Campanha, a OpenAI poderá deixar de veicular Anúncios, observado o disposto na Seção 9.1, e poderá desativar o acesso à Conta relacionada. Você continuará responsável por todas as Taxas incorridas antes da data efetiva do término da vigência, do cancelamento ou da extinção. Nem a extinção destes Termos de Publicidade nem qualquer outra disposição destes Termos de Publicidade exigirá que a OpenAI ou suas Afiliadas modifiquem, excluam ou deixem de fornecer seus produtos e serviços, incluindo os Serviços de Publicidade, e você, por este instrumento, renuncia a qualquer pretensão de obter qualquer medida de tutela fundada no sistema de equidade [equitable remedy], incluindo ordens judiciais que determinem a prática ou a abstenção de um ato [injunctive relief], contra a OpenAI ou suas Afiliadas com relação a qualquer das questões acima mencionadas, e concorda em não formular tal pretensão. Quaisquer disposições que, por sua natureza, devam permanecer em vigor permanecerão em vigor, incluindo as Seções 3 (Pagamento), 5 (Direitos e Responsabilidades), 6 (Confidencialidade), 7 (Indenização), 8 (Limitação de Responsabilidade; Isenção de Responsabilidade), 10 (Resolução de Disputas) e 11 (Disposições Gerais).

• 10.1. Resolução Informal de Litígios. A OpenAI deseja entender e tentar resolver as preocupações do Cliente antes de tomar medidas legais formais. As Partes concordam em tentar resolver as Disputas informalmente antes de apresentar uma reclamação uma contra a outra. O Cliente fará isso preenchendo o Formulário de Resolução Informal de Litígios. A OpenAI fará isso notificando o Cliente no endereço de e-mail da conta. Se as Partes não conseguirem resolver o Litígio em sessenta dias, qualquer Parte poderá dar início à arbitragem. Ambas as partes concordam em participar de uma audiência de conciliação individual, caso qualquer uma delas a solicite durante esse período. Qualquer prazo de prescrição será suspenso durante esse processo de resolução informal.

• 10.2. Arbitragem Obrigatória. O Cliente e a OpenAI concordam em resolver quaisquer Disputas, independentemente de quando surgiram, por meio de arbitragem final e vinculativa, exceto conforme estabelecido abaixo. Qualquer das Partes poderá iniciar uma arbitragem vinculativa por meio da NAM ou, caso a NAM não esteja disponível, por meio de um foro arbitral alternativo escolhido pelas Partes. A parte requerente arcará com todas as taxas de inscrição para a arbitragem, e o pagamento de outras despesas administrativas e honorários do árbitro será regido pelas regras do provedor de arbitragem. Caso a reclamação de uma das partes seja considerada infundada, a parte que a iniciou será responsável por reembolsar a outra parte por todas as despesas administrativas, de audiência e outras incorridas em decorrência da reclamação infundada.

• 10.3. Exceções. Nenhuma disposição destes Termos de Publicidade exige a arbitragem das seguintes pretensões: (a) demandas individuais ajuizadas perante tribunal para demandas de pequeno valor [small claims court]; e (b) ordens judiciais que determinem a prática ou a abstenção de um ato [injunctive relief] ou outras medidas de tutela fundadas no sistema de equidade [equitable relief] para impedir o uso não autorizado ou abusivo da Inserção de Publicidade ou a violação de direitos de propriedade intelectual.

• 10.4 Procedimento. A arbitragem será conduzida por telefone, com base em documentos escritos, videoconferência ou presencialmente no Local ou em outro local mutuamente acordado. A arbitragem será conduzida perante um árbitro único, de acordo com as regras então vigentes da NAM. Todas as questões deverão ser decididas pelo árbitro, exceto que um tribunal da Califórnia tem autoridade para determinar: (a) se uma disposição desta seção de arbitragem deve ser separada e as consequências dessa separação; (b) se as Partes cumpriram as condições precedentes à arbitragem; e (c) se um provedor de arbitragem está disponível para conduzir a arbitragem. O valor de qualquer proposta de acordo não será divulgado ao árbitro por nenhuma das Partes até que o árbitro determine a sentença final, se houver.

• 10.5. Sem ações coletivas. Os litígios devem ser ajuizados exclusivamente em caráter individual e não podem ser ajuizados como autor ou integrante de classe em qualquer suposta ação coletiva, consolidada ou representativa. É vedada a realização de arbitragens coletivas, ações coletivas, ações privadas substitutivas de públicas e consolidações com outras arbitragens. Se, por qualquer motivo, um Litígio tramitar em juízo em vez de por meio de arbitragem, cada Parte renuncia, de forma consciente e irrevogável, a qualquer direito a julgamento por júri em qualquer ação, processo ou reconvenção. Isso não impede que qualquer uma das Partes participe de um acordo em âmbito coletivo para a resolução de reivindicações.

• 10.6. Arbitragem em Lote. Se vinte e cinco ou mais requerentes representados pelo mesmo advogado ou por advogados semelhantes apresentarem pedidos de arbitragem suscitando Disputas substancialmente semelhantes dentro de um período de noventa dias entre si, o Cliente e a OpenAI concordam que a NAM administrará esses pedidos em Lotes, a menos que haja menos de cinquenta requerentes no total ou após o agrupamento, caso em que constituirão um único Lote. A NAM administrará cada lote como uma única arbitragem consolidada, com um árbitro, um conjunto de taxas de arbitragem e uma audiência realizada por videoconferência ou em um local decidido pelo árbitro para cada lote. Caso alguma parte desta seção seja considerada inválida ou inexequível em relação a um determinado reclamante ou lote, ela será separada e a questão será resolvida por meio de arbitragem em processos individuais.

• 10.7. Divisibilidade. Caso qualquer parte desta Seção 10 seja considerada ilegal ou inexequível, o restante permanecerá em vigor, exceto se a constatação de ilegalidade ou inexequibilidade parcial permitir a arbitragem coletiva ou representativa, caso em que esta Seção 10 será inexequível em sua totalidade. Nada nesta seção será considerado como renúncia ou limitação do direito de buscar medidas cautelares públicas ou qualquer outro direito irrenunciável, até que o árbitro se pronuncie sobre o mérito da causa.

• 11.1. Acordo Integral. Estes Termos de Publicidade incorporam por referência as Políticas da OpenAI, os Termos das Ferramentas de Anúncios aplicáveis, a Adenda de Processamento de Dados das Ferramentas de Anúncios (DPA, Data Processing Addendum) e quaisquer outros termos expressamente incorporados neste documento. Em conjunto, constituem o acordo integral entre o Cliente e a OpenAI com relação ao seu objeto e substituem todos os acordos, comunicações e entendimentos anteriores ou contemporâneos, sejam escritos ou verbais. Quaisquer termos contidos em um pedido de compra que você enviar não se aplicam a estes Termos de Publicidade e são nulos.

• 11.2. Conflitos. Em caso de conflito, aplica-se a seguinte ordem de precedência: (a) a DPA das Ferramentas de Anúncios, exclusivamente com relação ao processamento de Dados Pessoais dentro de seu escopo; (b) os Termos das Ferramentas de Anúncios aplicáveis; (c) estes Termos de Publicidade; (d) as Políticas da OpenAI; e (e) qualquer Documentação e quaisquer especificações técnicas. 

• 11.3. Atualizações. A OpenAI poderá atualizar estes Termos de Publicidade ou quaisquer termos incorporados mediante a publicação da atualização em seu site ou por meio da Inserção de Publicidade. Uma atualização produzirá efeitos na data nela indicada. Se uma atualização afetar substancialmente seus direitos ou obrigações, a OpenAI fornecerá aviso com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, salvo se a atualização for necessária para cumprir a legislação ou lidar com riscos de segurança, fraude, abuso ou riscos operacionais. Ao continuar a acessar ou utilizar a Inserção de Publicidade e/ou a Plataforma de Anúncios após uma atualização produzir efeitos, você aceita a atualização. Uma atualização não se aplica retroativamente a uma Disputa surgida antes da data em que a atualização produz efeitos. 

• 11.4. Legislação Aplicável. Sujeito à Seção 10 (Resolução de Disputas), estes Termos de Publicidade são regidos pelas Leis Aplicáveis, e qualquer processo judicial decorrente ou relacionado a estes Termos de Publicidade deve ser instaurado exclusivamente no Foro.

• 11.5. Cessão. Nenhuma das Partes poderá ceder estes Termos de Publicidade, exceto nos casos a seguir. A OpenAI poderá ceder estes Termos de Publicidade a uma Afiliada sem aviso prévio ou consentimento do Cliente. Qualquer das Partes poderá ceder estes Termos de Publicidade a um sucessor que adquira substancialmente todos os ativos ou negócios dessa Parte, mediante notificação prévia por escrito com pelo menos trinta dias de antecedência. Estes Termos de Publicidade serão vinculativos para as Partes e seus respectivos sucessores e cessionários permitidos.

• 11.6. Contratado independente. A OpenAI e o Cliente não são parceiros legais nem agentes, mas sim contratantes independentes.

• 11.7. Notificações. As notificações devem ser enviadas por e-mail, carta registrada, correio aéreo ou serviço de entrega expressa e serão consideradas entregues no momento do recebimento. As notificações ao Cliente também poderão ser enviadas para o endereço de e-mail da Conta aplicável e serão consideradas entregues quando enviadas. As notificações à OpenAI devem ser enviadas ao Departamento Jurídico da OpenAI, no endereço contract-notices@openai.com, com cópia para: (a) OpenAI OpCo, LLC, 1455 3rd Street, San Francisco, California 94158; ou (b) OpenAI Ireland Ltd, 1st Floor, The Liffey Trust Centre, 117-126 Sheriff Street Upper, Dublin 1, D01 YC43, Irlanda.

• 11.8. Renúncia e Divisibilidade. Uma renúncia em relação a qualquer inadimplemento não constitui renúncia em relação a qualquer inadimplemento subsequente. Se uma disposição destes Termos de Publicidade for inexequível, ela será modificada apenas na medida necessária para torná-la exequível, e as demais disposições permanecerão em vigor.

• 11.9. Força Maior. Exceto no que diz respeito às obrigações de pagamento, nenhuma das Partes será responsabilizada por qualquer falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações nos termos destes Termos de Publicidade, na medida em que tal falha ou atraso seja causado por circunstâncias fora de seu controle razoável, incluindo ações governamentais, terrorismo, desastres naturais, condições trabalhistas ou falhas de energia.

• 11.10. Controles Comerciais. Para fins desta Seção, Partes do Cliente significa o Cliente e seus conselheiros, diretores executivos, empregados, agentes e Afiliadas. O Cliente é o único responsável por garantir que seu uso da Inserção de Publicidade esteja em conformidade com a legislação aplicável sobre sanções e controle de exportações. O Cliente declara e garante que nenhuma Parte do Cliente está sujeita a restrições comerciais e que todas as Partes do Cliente cumprirão a legislação aplicável sobre sanções e controle de exportações. O Cliente não utilizará a Inserção de Publicidade nem tomará qualquer outra medida envolvendo a OpenAI que possa violar essa legislação ou fazer com que a OpenAI a viole. A OpenAI poderá recusar ou descontinuar relações comerciais com o Cliente, sem incorrer em responsabilidade perante o Cliente, se qualquer Parte do Cliente ou qualquer controladora do Cliente apresentar risco relacionado a sanções ou controle de exportações. O Cliente fornecerá as informações razoavelmente solicitadas para verificar o cumprimento desta Seção.

• 11.11. Inexistência de Terceiros Beneficiários. Exceto nos casos em que um Anunciante seja o Cliente nos termos destes Termos de Publicidade ou que a OpenAI concorde expressamente de outra forma por escrito, nenhum Anunciante ou terceiro é parte ou beneficiário destes Termos de Publicidade, e a OpenAI não tem qualquer obrigação para com qualquer Anunciante ou terceiro. Esta seção não limita o direito da OpenAI de exigir o cumprimento de qualquer obrigação que o Cliente seja obrigado a repassar nos termos destes Termos de Publicidade.

“Finalidade do Acesso” significa o desenvolvimento, fornecimento e aprimoramento dos produtos ou serviços da OpenAI e suas afiliadas. 

“Conta” significa uma conta administrativa na Plataforma de Anúncios, em uma API ou em outra interface designada pela OpenAI, fornecida a você pela OpenAI para fins de administração da Inserção de Publicidade.

“Anúncio” significa qualquer material publicitário, conteúdo, dado ou tecnologia enviado, aprovado, aceito, aplicado ou de outra forma utilizado por você para veiculação por meio da Inserção de Publicidade ou uso em conexão com ela. 

“Ferramentas de Anúncios” significa ferramentas e recursos opcionais disponibilizados por meio da Inserção de Publicidade e identificados como sujeitos aos Termos das Ferramentas de Anúncios. 

“Ad Tools DPA” significa o Adendo de Processamento de Dados do Ad Tools em: /policies/ad-tools-dpa⁠. 

“Termos das Ferramentas de Anúncios” significa os termos que regem o uso das Ferramentas de Anúncios em: /policies/ad-tools-terms⁠. 

“Plataforma de Anúncios” significa as interfaces, APIs, ferramentas e recursos relacionados fornecidos pela OpenAI ao Cliente ou ao Anunciante para uso na administração da Inserção de Publicidade.

“Anunciante” significa uma entidade em nome da qual uma Campanha é criada, enviada, gerenciada ou veiculada por meio da Inserção de Publicidade, seja diretamente ou por meio de um intermediário autorizado. 

“Produtos do Anunciante” significa quaisquer serviços ou produtos oferecidos pelo Anunciante, incluindo aqueles oferecidos em qualquer Destino.

“Inserção de Publicidade” significa o programa de publicidade da OpenAI em ou por meio de qualquer plataforma da OpenAI, principalmente para a inserção de Anúncios, a Plataforma de Anúncios e quaisquer ferramentas ou recursos relacionados, incluindo configurações automatizadas, ferramentas e funcionalidades utilizadas para enviar, gerenciar, otimizar, segmentar, veicular, exibir, criar ou mensurar Campanhas, anúncios ou outros conteúdos promocionais.

“Intermediário de Publicidade” significa um Cliente que utiliza a Inserção de Publicidade em nome de um Anunciante, vende ou revende a Inserção de Publicidade a um Anunciante ou, de outra forma, facilita a participação de um Anunciante, inclusive como agente, representante, parceiro de demanda ou outro intermediário. 

“Políticas de publicidade” significa as políticas de publicidade em: /policies/ad-policies/⁠. 

“Afiliada” significa, em relação a uma Parte, qualquer outra pessoa ou entidade que direta ou indiretamente controla, é controlada por, ou está sob controle comum com essa Parte.

“Cliente Aplicável” significa, para fins das Seções 3.3 e 3.4, o cliente, comprador e destinatário da Inserção de Publicidade aplicável, determinado da seguinte forma: (a) se você for um Anunciante direto, você será o Cliente Aplicável; (b) se você for um Intermediário de Publicidade e identificar seu próprio nome legal e endereço de cobrança como destinatário da fatura, você atuará como parte que contrata em nome e por conta próprios [principal] e será o Cliente Aplicável; e (c) se você for um Intermediário de Publicidade e não identificar seu próprio nome legal e endereço de cobrança como destinatário da fatura, você atuará exclusivamente como agente do Anunciante, com divulgação da identidade deste [disclosed agent], e o Anunciante será o Cliente Aplicável. Um endereço utilizado exclusivamente para entrega ou administração de faturas não é um endereço de cobrança para essa finalidade. Quando um Intermediário de Publicidade for o Cliente Aplicável, o Anunciante subjacente não será o Cliente Aplicável.

“Usuários Autorizados” significa qualquer pessoa ou entidade autorizada pelo Cliente ou por um Anunciante, e não proibida pela OpenAI, a acessar ou utilizar a Inserção de Publicidade por meio da Conta do Cliente, incluindo empregados, consultores, clientes, agentes ou representantes do Cliente, de um Anunciante ou de suas respectivas Afiliadas.

“Lote” significa, para fins da Seção 10.6, um grupo de até 50 (cinquenta) requerentes.

"Serviços em Versão Beta" são serviços ou funcionalidades identificados como alfa, beta, prévia, acesso antecipado ou avaliação, ou palavras e expressões com significado semelhante.

“Campanha” significa uma solicitação enviada por meio do Ads Manager, de uma API aprovada ou de outro método designado pela OpenAI para que a OpenAI veicule um ou mais Anúncios com base no orçamento, cronograma, direcionamento, Destinos e outras informações e configurações refletidas no Ads Manager.

“Reclamação” significa qualquer reclamação, demanda, ação, investigação ou processo instaurado por terceiros.

“Informação Confidencial” significa qualquer informação comercial, técnica ou financeira, materiais ou outro assunto divulgado pelo Divulgador ao Destinatário que seja: (a) identificado como confidencial no momento da divulgação; ou (b) deva ser razoavelmente entendido pelo Destinatário como confidencial nas circunstâncias. 

“Destinos” significa as páginas de destino, aplicativos móveis e outros destinos para os quais os anúncios direcionam os usuários, incluindo URLs, redirecionamentos e pontos de passagem.

“Divulgador” significa a Parte que divulga Informações Confidenciais à outra Parte nos termos destes Termos de Publicidade.

“Uso para Exibição” significa hospedar, reproduzir, modificar para fins de formatação, exibir, transmitir e distribuir conforme necessário para fornecer a Inserção de Publicidade, cumprir a legislação, fazer cumprir as Políticas da OpenAI e operar ferramentas de transparência. 

“Disputa” significa uma pretensão de uma Parte decorrente destes Termos de Publicidade ou da Inserção de Publicidade, ou a eles relacionada.

"Documentação" é a documentação fornecida pela OpenAI ao Cliente ou disponibilizada de outra maneira ao público.

“Taxas” significa todas as taxas e cobranças pela Inserção de Publicidade incorridas por meio de uma Conta. 

“Legislação de Regência” significa as leis do Estado da Califórnia, com exclusão das normas ou dos princípios de conflito de leis da Califórnia.

“Formulário de Resolução Informal de Disputas” significa o formulário em: /form/informal-dispute/⁠.

"Direitos de Propriedade Intelectual" são todos os direitos intelectuais registrados ou não registrados, em todo o mundo, incluindo direitos de patentes, autorais, marcas registradas, segredos comerciais, desenhos, bancos de dados, nomes de domínio e direitos morais.

“Dados da OpenAI” significa (a) todos os dados de análises, relatórios, estatísticas, uso e outros dados similares relacionados à Inserção de Publicidade; e (b) todos os dados relativos às interações dos usuários finais com os produtos e serviços da OpenAI. 

“Políticas da OpenAI” significa as Políticas de Publicidade, as Políticas de Uso disponíveis em /policies/usage-policies/⁠ e quaisquer outras políticas que a OpenAI disponibilize e que se apliquem à Inserção de Publicidade, em cada caso conforme atualizadas periodicamente.

“Dados Pessoais” tem o significado atribuído na Lei de Proteção de Dados das Ferramentas de Anúncios (Ad Tools DPA).

"Parte Receptora" é a Parte que recebe Dados Sigilosos da Parte Reveladora.

“Dados de Relatórios” significa os dados de relatórios fornecidos a você em conexão com a Inserção de Publicidade.  Todos os Dados de Relatórios também são Dados da OpenAI.

“Realizar Engenharia Reversa” significa realizar montagem reversa, compilação reversa, descompilação, tradução, ataques de extração ou roubo de modelos ou, de outra forma, tentar descobrir o código-fonte ou os componentes subjacentes da Inserção de Publicidade, dos algoritmos e dos sistemas da Inserção de Publicidade (exceto na medida em que essas restrições sejam contrárias à legislação aplicável).

“Número de Identificação Fiscal” significa qualquer número de registo de IVA, GST ou imposto, ou número de identificação semelhante emitido por uma autoridade tributária competente.

“Serviços de Terceiros” significa produtos, serviços, dados ou conteúdo oferecidos por outras partes que não a OpenAI por meio da Inserção de Publicidade.

“Impostos sobre transações” significa quaisquer impostos sobre vendas, uso, valor agregado, serviços digitais, receita bruta ou impostos similares sobre transações, conforme exigido pela legislação aplicável. 

“Foro” significa os tribunais federais ou estaduais localizados no Condado de São Francisco, Califórnia.

Obrigações Adicionais para a Inserção de Publicidade

1. Licença. Se você contratar Inserções de Publicidade, a OpenAI lhe concederá uma licença limitada, revogável, intransferível, não sublicenciável e isenta de royalties para acessar e utilizar o software Plataforma de Anúncios da OpenAI a fim de criar e enviar Campanhas para inserção em qualquer plataforma ou serviço da OpenAI e gerenciar a Inserção de Publicidade durante a vigência destes termos. O acesso à Plataforma de Anúncios ou a ferramentas similares é fornecido exclusivamente para facilitar o fornecimento da Inserção de Publicidade pela OpenAI.

2. Restrições. Você cumprirá toda a legislação aplicável, a Documentação e as Políticas da OpenAI em relação ao seu acesso à Plataforma de Anúncios e à Inserção de Publicidade e ao uso delas. Sem limitar o disposto acima, você não poderá: (a) utilizar a Inserção de Publicidade e a Plataforma de Anúncios de forma que viole direitos de terceiros; (b) Realizar Engenharia Reversa de qualquer aspecto da Inserção de Publicidade, da Plataforma de Anúncios ou de outros sistemas utilizados para fornecer a Inserção de Publicidade; (c) extrair dados da Plataforma de Anúncios ou de outros sistemas utilizados para fornecer a Inserção de Publicidade, exceto conforme permitido por meio da Inserção de Publicidade; (d) interferir na Inserção de Publicidade ou na Plataforma de Anúncios ou interrompê-las, inclusive contornar quaisquer limites ou restrições ou burlar quaisquer medidas de proteção ou de mitigação de riscos de segurança da Inserção de Publicidade ou da Plataforma de Anúncios; (e) gerar cliques, impressões, consultas ou outras interações fraudulentas, repetitivas ou de outra forma inválidas na Inserção de Publicidade, seja mediante o uso de aplicativos automatizados ou de outra forma; (f) transmitir quaisquer vírus, “cavalos de Troia” ou outros códigos nocivos na Inserção de Publicidade; ou (g) deturpar ou ocultar sua identidade, a identidade de um Anunciante ou sua autoridade em relação à Inserção de Publicidade.

3. Plataforma de Anúncios. Se você utilizar a Plataforma de Anúncios, deverá concluir o processo de cadastro e manter as informações da sua Conta precisas, completas e atualizadas. Você é responsável por proteger sua Conta e suas credenciais de acesso, bem como por toda a atividade realizada na sua Conta e por todos os atos e omissões dos Usuários Autorizados. Você garantirá que os Usuários Autorizados cumpram estes Termos de Publicidade e não compartilhem credenciais de login exclusivas. Você deverá notificar prontamente a OpenAI sobre qualquer acesso não autorizado, comprometimento de credenciais ou incidente de segurança, ou caso o acesso de qualquer Conta ou Usuário Autorizado deva ser desativado. A OpenAI poderá monitorar as Contas e o acesso à Plataforma de Anúncios e poderá rejeitar, suspender, desativar ou restringir qualquer um deles para fazer cumprir estes Termos de Publicidade, lidar com riscos de segurança ou proteger a reputação da OpenAI.

4. Acesso à API. Se a OpenAI disponibilizar a você quaisquer interfaces de programação de aplicações (APIs, Application Programming Interfaces) em conexão com a Inserção de Publicidade, você poderá utilizar essas APIs somente para enviar, gerenciar e dar suporte a Campanhas e deverá cumprir a Documentação aplicável e os requisitos técnicos, incluindo limites de taxa e requisitos de autenticação. Você manterá a conexão técnica, os sistemas e os recursos necessários para utilizar a API e cumprir suas obrigações nos termos destes Termos de Publicidade. Você é responsável por toda a atividade realizada com suas chaves de API, deverá mantê-las seguras e confidenciais e não poderá compartilhá-las, vendê-las, transferi-las ou sublicenciá-las a qualquer Anunciante ou outro terceiro sem a aprovação prévia por escrito da OpenAI. A OpenAI poderá monitorar o uso da API para verificar o cumprimento das disposições aplicáveis, proteger os usuários e os sistemas da OpenAI e operar e aprimorar a Inserção de Publicidade, e poderá limitar, restringir a taxa de utilização, modificar, declarar obsoleto, suspender ou descontinuar o acesso à API. O acesso à Plataforma de Anúncios ou a qualquer API não garante a disponibilidade de inventário publicitário, a aceitação ou veiculação de qualquer Campanha, qualquer gasto mínimo ou desempenho, nem a disponibilidade contínua de acesso à Plataforma de Anúncios ou à API.

5. Ferramentas e Recursos Opcionais. A OpenAI poderá disponibilizar ferramentas e recursos opcionais, incluindo Ferramentas de Anúncios, e Serviços de Terceiros por meio da Inserção de Publicidade. Determinadas ferramentas e recursos opcionais podem estar ativados por padrão, conforme informado na Plataforma de Anúncios ou na Documentação aplicável, e você poderá desativá-los por meio dos controles aplicáveis da Plataforma de Anúncios. Seu acesso às Ferramentas de Anúncios ou uso delas está sujeito aos Termos das Ferramentas de Anúncios aplicáveis, e seu uso de Serviços de Terceiros está sujeito a estes Termos de Publicidade e a quaisquer termos adicionais aplicáveis a esses Serviços de Terceiros.