Termos do Início de sessão com o ChatGPT

These Sign in with ChatGPT Terms (“Terms”) govern your use of Sign in with ChatGPT (“SIWC”) in an application you develop or maintain (“your application” or “your app”). SIWC lets users connect their ChatGPT accounts and, where enabled and otherwise eligible, use that connection to power features or perform actions in your app.

These Terms incorporate the Terms of Use⁠ and our Service Terms⁠ (except when Section 3.2 applies). Other capitalized terms have the meanings given in the relevant terms or agreement.

By integrating or using SIWC in your application, you agree to these Terms. If acting for an organization, you represent that you have the authority to accept these Terms on its behalf.

Utilize o nome da sua própria aplicação durante o início de sessão e a ativação. É proibido fazer-se passar pela OpenAI, por outra aplicação ou entidade, ou por outro projeto de código aberto.

Obtenha e utilize tokens de acesso e de atualização SIWC («Tokens de Autenticação») apenas através do fluxo de início de sessão permitido pela OpenAI e conforme autorizado pelo utilizador. Não solicite aos utilizadores as respetivas palavras-passe do ChatGPT ou cookies de sessão, nem outros dados que não sejam necessários para disponibilizar a funcionalidade da sua aplicação através do SIWC.

Mantenha as informações da conta e os tokens de autenticação seguros. Qualquer armazenamento persistente de tokens de autenticação tem de ser local e estar sob o controlo do utilizador, não num ambiente remoto ou gerido.

• 2.1 Configuração

  • Aceita implementar e configurar o SIWC em conformidade com os presentes Termos e qualquer Documentação aplicável.

• 2.2. Limitação da Finalidade

  • Só pode utilizar o SIWC para disponibilizar a funcionalidade relevante na sua aplicação. Conforme aplicável, pode utilizar o SIWC para autenticar utilizadores, criar ou associar contas, permitir que os utilizadores utilizem os respetivos planos ChatGPT na sua aplicação, permitir que os utilizadores giram as respetivas contas OpenAI Ads ou para fins de segurança ou prevenção de fraude.

• 2.3 Privacidade e Segurança

  • É responsável pela privacidade, segurança e integridade da sua aplicação e pela utilização do SIWC, incluindo a determinação de quaisquer obrigações legais aplicáveis. Aceita manter, pelo menos, medidas de segurança organizacionais, administrativas, físicas e técnicas razoáveis e adequadas para manter a sua aplicação, incluindo a sua utilização do SIWC, segura. Se descobrir vulnerabilidades ou violações relacionadas com a sua aplicação ou com a sua utilização do SIWC que possam afetar os seus utilizadores, deve contactar prontamente a OpenAI e fornecer detalhes sobre a vulnerabilidade ou violação.

  • Também aceita processar dados pessoais apenas (i) de acordo com as leis de privacidade aplicáveis, (ii) conforme autorizado pelos seus utilizadores e (iii) de acordo com um aviso de privacidade legalmente adequado que é apresentado aos utilizadores antes de tratar os seus dados. Não pode recolher dados pessoais além do que é razoavelmente necessário para disponibilizar a funcionalidade SIWC e operar a sua aplicação. Além disso, aceita fornecer aos utilizadores quaisquer divulgações ou controlos necessários e em obter quaisquer consentimentos necessários.

• 2.4. Transparência, Consentimento e Controlo

  • É responsável por: (a) assegurar a transparência necessária, fazer as divulgações necessárias e fornecer as demais informações necessárias; (b) assegurar controlos adequados, incluindo o consentimento e a revogação; e (c) quaisquer acordos ou consentimentos necessários relacionados com o SIWC.

• 2.5. A Sua Responsabilidade

  • Declara e garante que a sua aplicação e a sua implementação e utilização do SIWC cumprem os presentes Termos e a legislação aplicável, e que obteve e manterá todos os direitos, licenças e consentimentos necessários para implementar e operar o SIWC na sua aplicação. É o único responsável pela sua aplicação, incluindo a sua funcionalidade, conformidade com a lei, apoio ao utilizador, atualizações e qualquer documentação ou garantias que o Programador forneça aos Utilizadores Finais.

Caso a utilização do SIWC tire partido destas capacidades, aplicam-se os seguintes termos:

• 3.1 Utilização do plano ChatGPT

  • Se selecionar o âmbito do plano ChatGPT, aplicam-se os seguintes requisitos adicionais.

  • Não pode permitir nem incentivar:

    • Criar várias contas, dividir a utilização, alternar contas ou contornar de outra forma os limites de utilização.

    • A agregação, transferência, revenda, oferta ou partilha da utilização do plano ChatGPT ou de Tokens de Autenticação, exceto no que respeita ao tratamento de tokens expressamente permitido pelos presentes Termos.

    • Utilizar a subscrição de um utilizador para satisfazer os pedidos de outro utilizador.

  • A sua aplicação tem de cumprir estes requisitos:

    • Controlo do utilizador. Os pedidos têm de ter origem no ambiente de execução local do utilizador ou apenas num ambiente de execução remoto controlado por esse utilizador.

    • Autorização do utilizador. Os pedidos têm de ser efetuados para o utilizador autenticado e decorrer da sua atividade ou de automatizações ou processos em segundo plano expressamente autorizados. Obtenha o consentimento expresso antes da utilização em segundo plano. A atividade de outro utilizador não deve desencadear pedidos à conta do utilizador autenticado.

    • Apenas para aplicações ligadas. Utilize o plano do utilizador apenas para a aplicação que este ligou. Não forneça acesso à API de uso geral para outras ferramentas ou pedidos não relacionados.

    • Sem custo. Os utilizadores têm de poder utilizar o respetivo plano ChatGPT através do SIWC sem lhe pagar nem atualizar para uma versão paga da sua aplicação.

  • Aplicam-se os critérios de elegibilidade do plano e os limites de utilização. O SIWC não concede utilização adicional nem acesso a outros serviços da OpenAI. Estas restrições não afetam a utilização da API autorizada separadamente.

• 3.2 ChatGPT Ads

  • Se selecionar o âmbito ChatGPT Ads, aplicam-se os Termos de Publicidade⁠ e quaisquer outros acordos escritos aplicáveis entre o utilizador e a OpenAI que regem o ChatGPT Ads.

  • A sua aplicação deve utilizar os dados que recebe através do SIWC, incluindo os dados da conta de anúncios, em conformidade com todos os termos aplicáveis.

A integração e utilização do SIWC têm de cumprir a legislação aplicável, os presentes Termos, a licença aplicável⁠⁠(abre numa nova janela) e as nossas Políticas de Utilização⁠. Não pode:

• Utilizar o SIWC de uma forma que represente uma vulnerabilidade ou ameaça de segurança para os utilizadores, a OpenAI ou terceiros.

• Interagir com os utilizadores de uma forma enganosa, falsa, suscetível de induzir em erro ou assediadora.

• Incluir malware, vírus, vigilância ou outro código ou programas maliciosos.

• Enviar à OpenAI quaisquer informações pessoais de crianças com menos de 13 anos ou com idade inferior à idade aplicável de consentimento digital.

• Alterar, realizar engenharia reversa ou, de qualquer outra forma, modificar o software SIWC.

• Sublicenciar o SIWC ou qualquer tecnologia subjacente.

• Caso contrário, utilizar o SIWC para fins fraudulentos, ilegais ou abusivos.

Utilize os nomes, logótipos e botões da OpenAI apenas conforme autorizado. Não dê a entender que existe patrocínio ou aprovação da OpenAI sem autorização prévia por escrito da OpenAI.

Se fornecer feedback ou sugestões sobre o SIWC, poderemos utilizar esse feedback sem qualquer obrigação para consigo.

Podemos monitorizar a implementação e utilização do SIWC e podemos suspender ou desativar o acesso da sua aplicação ao SIWC se esta violar os presentes Termos ou apresentar um risco de segurança, proteção ou utilização abusiva.